Processo
211018/17
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
27/03/2017 14:18
Autuado em
27/03/2017 14:18
Apensado ao Processo
381800/17
em 26/05/2017 10:47
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 1630/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
12/04/2017
Acórdão
1630
/
2017
Conhecimento e provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/04/2017
Acórdão
1630
/
2017
Conhecimento e provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Procuradores: MARISA PAGNUSSAT COLLA (credenciado, inclusão:27/03/17)
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Juntadas
Data
Descrição
23/05/2017 18:16
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
381800/17
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
29/05/2017
1602
Despacho Processual Diverso nº 1152/2017
28/04/2017
1582
Acórdão nº 1630/2017
05/04/2017
1568
Termo de Distribuição de Processo nº 1406/2017
03/04/2017
1566
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
25/05/2017 15:33
DP
25/05/2017 10:09
GCIZL
Despacho Processual Diverso nº 1152/2017 -
24/05/2017 13:13
S2C
02/05/2017 11:44
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 1752/2017 -
12/04/2017 13:35
S2C
Acórdão nº 1630/2017 -
27/03/2017 14:23
GCIZL
27/03/2017 14:17
DP
Informação nº 3909/2017 -
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